REGULAMENTO DO PASSATEMPO

“EU SOU MAIS FRIORENTO DO QUE TU” - RFM/RUBIS GÁS

O presente regulamento específico estabelece as regras de participação no passatempo "EU SOU MAIS FRIORENTO DO QUE TU “ organizado pela Rádio Renascença, Lda. (daqui em diante RFM), na qualidade de “PROMOTOR”, com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, com a colaboração da RUBIS ENERGIA PORTUGAL S.A., com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial sob o número 513 108 890, com sede Avenida Conde de Valbom, 96/98 1050-070 Lisboa (daqui em diante RUBIS GÁS).

• • um áudio para o WhatsApp da RFM - 962 007 888 – e convencê-la disto: “EU SOU MAIS FRIORENTO DO QUE TU”. Em cada um dos dias, entre as 18h00 e as 19h00, os animadores anunciam que serão vencedores, os autores dos áudios recebidos por determinada ordem de chegada. Por exemplo, num dia pode ser o 3º, o 6º e o 9º áudio de WhatsApp a chegar, e noutro dia podem ser o 4º e o 7º WhatsApp a chegar. A ordem será divulgada apenas no momento em que é lançado o passatempo.
  • Os áudios das 10 participações vencedoras serão partilhados na emissão do próprio dia, entre as 19h00 e as 20h00 horas, e os participantes serão contactados a confirmar que ganharam o prémio.
  • A atribuição dos prémios fica condicionada à aceitação expressa do presente Regulamento por parte dos vencedores.
• QUEM PODE PARTICIPAR
• COMO PARTICIPAR
  • O passatempo tem início no dia 30 de novembro às 18h00 e termina às 20h00 de dia 3 de dezembro.
  • Para participar no passatempo, ao sinal dado on air pela equipa da RFM, os participantes têm de enviar um áudio para o WhatsApp da RFM - 962 007 888 – e convencê-los disto: “EU SOU MAIS FRIORENTO DO QUE TU”. Em cada um dos dias, entre as 18h00 e as 19h00 horas, os animadores anunciam que serão vencedores os autores dos áudios recebidos por determinada ordem de chegada. Por exemplo, num dia pode ser o 3º, o 6º e o 9º áudio de WhatsApp a chegar, e noutro dia podem ser o 4º e o 7º. A ordem será divulgada apenas no momento em que é lançado o passatempo.
  • Os autores das 10 (dez) mensagens de voz que cumpram o que está definido na alínea b. do ponto 3, ganham os prémios referidos no ponto 4 infra.
  • Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar uma única vez.
  • Os vencedores devem partilhar o seu nome, contacto telefónico e e-mail para que, posteriormente, a RFM possa contactar de forma a combinar a entrega do prémio.
• OS PRÉMIOS
  • A cada um dos vencedores é oferecido um aquecedor BLUE BELLE ON-OFF Rubis Gás, no valor de 155€ (PRVP) que inclui uma oferta no valor aproximado de 45€, composta por:
    • Uma carga de gás butano
    • Uma caução de garrafa de aço
    • Um redutor e uma lira
    • Um Seguro Casa e Bens
  • O prémio não pode ser substituído nem convertido em dinheiro.
  • Os vencedores serão contactados pela RFM.
  • A entrega do prémio será feita pela RUBIS ENERGIA PORTUGAL S.A., até 6 meses a partir do último dia de jogo.
• RESPONSABILIDADE
  • Até à extensão máxima permitida pela legislação aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM poderá livremente e a todo o tempo cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.
  • Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a RFM e/ou a RUBIS GÁS serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
  • A RFM e a RUBIS GÁS não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor e direitos conexos, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.
• DADOS PESSOAIS
  • Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela RFM na qualidade de responsável pelo tratamento.
  • Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela RFM. Os dados recolhidos são os seguintes:
    • Nome;
    • Contacto telefónico;
    • Endereço de email;
    • Voz.
  • O tratamento de dados, efetuado no âmbito do passatempo, destina-se exclusivamente à gestão de participações, designadamente, para efeitos de seleção dos vencedores do passatempo e atribuição e entrega do prémio.
  • Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com aviso de receção dirigida à RFM.
  • Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).
  • Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias da data de decisão do vencedor do passatempo.
  • O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.
  • A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.
  • A RFM fica desde já autorizada, para efeitos de entrega do prémio, a transmitir à RUBIS GÁS os dados pessoais recolhidos.
• PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • O participante/vencedor garante que é o único titular dos direitos de autor e dos direitos conexos de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e a RUBIS GÁS por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante/vencedor.
  • Os participantes/vencedores autorizam expressamente a RFM e a RUBIS GÁS a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes/vencedores em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e a RUBIS GÁS, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à RFM e à RUBIS GÁS qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
  • O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.
  • A RFM e a RUBIS GÁS não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e dos direitos conexos e outros atos ilícitos praticados pelos participantes/vencedores no âmbito do passatempo.
• ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
  • A RFM reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.
  • Quaisquer alterações efetuadas pela RFM ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação.
• OUTRAS DISPOSIÇÕES
  • A RFM não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.
  • Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela RFM, do qual não caberá recurso.
• FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

a. Os participantes têm de ter mais de 18 anos e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal.

b. Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da Rádio Renascença, Lda. e da RUBIS ENERGIA PORTUGAL S.A., ou de sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença, Lda. ou com a RUBIS ENERGIA PORTUGAL S.A. possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo.

Saiba mais sobre a oferta em campanhas.rubisgas.pt/inverno/oferta

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro

Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de rádio RFM por telefone para o 213239200.

Lisboa, 25 de novembro de 2021